1 Segundo o art. 30 da LDB, a educação infantil será oferecida em:LDB — Creche e pré-escola A) creches, para crianças de até 3 anos, e pré-escolas, para crianças de 4 e 5 anos.B) creches, para crianças de até 2 anos, e pré-escolas, para crianças de 3 a 6 anos.C) berçários, para bebês, e jardins de infância, para crianças de 3 a 5 anos.D) escolas de ensino fundamental, em classes de alfabetização, para crianças de 5 e 6 anos.
2 Segundo o art. 3º, XIII, da LBI, o profissional de apoio escolar é a pessoa que:LBI — Profissional de apoio escolar A) substitui o professor regente nas turmas com alunos com deficiência.B) exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares em que se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.C) realiza exclusivamente o atendimento educacional especializado na sala de recursos.D) acompanha o aluno apenas fora da escola, em atividades de transporte.
3 Conforme o art. 208 da CF/88, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:Constituição Federal — Dever do Estado A) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.B) educação infantil obrigatória a partir dos 2 anos de idade.C) ensino superior gratuito a todos os concluintes do ensino médio.D) ensino fundamental facultativo, conforme a vontade dos pais.
4 Na educação infantil, conforme o art. 31 da LDB, a avaliação far-se-á:LDB — Avaliação na Educação Infantil A) por meio de provas bimestrais, com atribuição de notas de 0 a 10.B) mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.C) somente ao final da pré-escola, para decidir se a criança está apta ao 1º ano.D) por conceitos (A, B, C), com possibilidade de retenção da criança na pré-escola.
5 Segundo o art. 62 da LDB, a formação mínima admitida para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental é:LDB — Formação dos profissionais A) a oferecida em nível médio, na modalidade normal.B) o bacharelado em qualquer área do conhecimento.C) a pós-graduação lato sensu em educação.D) o ensino médio regular, sem exigência de habilitação.
6 A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece:PNE — Meta 1 A) universalizar a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.B) tornar a creche obrigatória para todas as crianças a partir de 1 ano de idade.C) extinguir gradualmente as creches públicas, transferindo o atendimento para a rede privada.D) garantir vaga em tempo integral para 100% das crianças de 0 a 5 anos.
7 Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), considera-se criança a pessoa:ECA — Conceitos A) até 10 anos de idade completos.B) até 12 anos de idade incompletos.C) até 14 anos de idade completos.D) até 16 anos de idade incompletos.
8 De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), em relação à educação da pessoa com deficiência:LBI — Educação inclusiva A) as escolas privadas podem cobrar valor adicional pela matrícula de aluno com deficiência para custear o profissional de apoio.B) a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sendo vedada a cobrança de valores adicionais nas mensalidades por parte das escolas privadas.C) o aluno com deficiência deve ser matriculado preferencialmente em escolas especiais separadas.D) a matrícula pode ser recusada quando a escola não tiver estrutura adaptada.
9 O art. 53 do ECA assegura à criança e ao adolescente, entre outros, o direito de:ECA — Direito à educação A) escolher livremente os professores que irão lecionar em sua turma.B) ser respeitado por seus educadores e contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.C) frequentar a escola apenas quando houver transporte escolar gratuito.D) ser dispensado das avaliações quando não houver interesse em realizá-las.
10 Segundo o art. 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:ECA — Escola e Conselho Tutelar A) notas baixas em avaliações externas e indisciplina em sala de aula.B) maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência.C) atraso no pagamento de mensalidades e falta de uniforme.D) qualquer falta do aluno, independentemente de justificativa.
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