Name: Plano Concurseiro AulaGen — Simulados ilimitados para Cuidador / Apoio Escolar (Inclusão)
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1 De acordo com o art. 13 do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:ECA — Dever de comunicar

A) à direção da escola, que decidirá se há necessidade de encaminhamento.B) aos pais ou responsáveis, para que resolvam a situação em família.C) ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.D) apenas à polícia, mediante boletim de ocorrência.

2 Conforme o art. 208 da CF/88, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:Constituição Federal — Dever do Estado

A) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.B) educação infantil obrigatória a partir dos 2 anos de idade.C) ensino superior gratuito a todos os concluintes do ensino médio.D) ensino fundamental facultativo, conforme a vontade dos pais.

3 Segundo o art. 3º, XIII, da LBI, o profissional de apoio escolar é a pessoa que:LBI — Profissional de apoio escolar

A) substitui o professor regente nas turmas com alunos com deficiência.B) exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares em que se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.C) realiza exclusivamente o atendimento educacional especializado na sala de recursos.D) acompanha o aluno apenas fora da escola, em atividades de transporte.

4 Nos termos do art. 4º da LDB, a educação básica obrigatória e gratuita compreende a faixa etária:LDB — Direito à educação

A) dos 6 aos 14 anos.B) dos 4 aos 17 anos.C) dos 0 aos 17 anos.D) dos 7 aos 14 anos.

5 De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), em relação à educação da pessoa com deficiência:LBI — Educação inclusiva

A) as escolas privadas podem cobrar valor adicional pela matrícula de aluno com deficiência para custear o profissional de apoio.B) a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sendo vedada a cobrança de valores adicionais nas mensalidades por parte das escolas privadas.C) o aluno com deficiência deve ser matriculado preferencialmente em escolas especiais separadas.D) a matrícula pode ser recusada quando a escola não tiver estrutura adaptada.

6 O art. 53 do ECA assegura à criança e ao adolescente, entre outros, o direito de:ECA — Direito à educação

A) escolher livremente os professores que irão lecionar em sua turma.B) ser respeitado por seus educadores e contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.C) frequentar a escola apenas quando houver transporte escolar gratuito.D) ser dispensado das avaliações quando não houver interesse em realizá-las.

7 Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), considera-se criança a pessoa:ECA — Conceitos

A) até 10 anos de idade completos.B) até 12 anos de idade incompletos.C) até 14 anos de idade completos.D) até 16 anos de idade incompletos.

8 Conforme o art. 11 da LDB, os municípios incumbir-se-ão de:LDB — Competência dos municípios

A) oferecer prioritariamente o ensino médio e a educação profissional.B) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.C) manter exclusivamente a educação de jovens e adultos.D) oferecer o ensino superior público em suas universidades municipais.

9 NÃO é princípio do ensino previsto no art. 206 da Constituição Federal de 1988:Constituição Federal — Princípios do ensino

A) gestão democrática do ensino público, na forma da lei.B) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.C) piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.D) seleção dos estudantes por mérito para ingresso na educação básica pública.

10 Segundo o art. 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:ECA — Escola e Conselho Tutelar

A) notas baixas em avaliações externas e indisciplina em sala de aula.B) maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência.C) atraso no pagamento de mensalidades e falta de uniforme.D) qualquer falta do aluno, independentemente de justificativa.

Plano Concurseiro · pedagogo, auxiliar de educação infantil e professor do Infantil ao 5º ano

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