1 Na educação infantil, conforme o art. 31 da LDB, a avaliação far-se-á:LDB — Avaliação na Educação Infantil A) por meio de provas bimestrais, com atribuição de notas de 0 a 10.B) mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.C) somente ao final da pré-escola, para decidir se a criança está apta ao 1º ano.D) por conceitos (A, B, C), com possibilidade de retenção da criança na pré-escola.
2 De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), em relação à educação da pessoa com deficiência:LBI — Educação inclusiva A) as escolas privadas podem cobrar valor adicional pela matrícula de aluno com deficiência para custear o profissional de apoio.B) a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sendo vedada a cobrança de valores adicionais nas mensalidades por parte das escolas privadas.C) o aluno com deficiência deve ser matriculado preferencialmente em escolas especiais separadas.D) a matrícula pode ser recusada quando a escola não tiver estrutura adaptada.
3 Segundo o art. 30 da LDB, a educação infantil será oferecida em:LDB — Creche e pré-escola A) creches, para crianças de até 3 anos, e pré-escolas, para crianças de 4 e 5 anos.B) creches, para crianças de até 2 anos, e pré-escolas, para crianças de 3 a 6 anos.C) berçários, para bebês, e jardins de infância, para crianças de 3 a 5 anos.D) escolas de ensino fundamental, em classes de alfabetização, para crianças de 5 e 6 anos.
4 As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB 5/2009) definem a criança como:DCNEI — Concepção de criança A) um ser em preparação para a vida adulta, que deve ser moldado pela escola.B) sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas, constrói sua identidade, brinca, imagina, aprende, observa, experimenta e produz cultura.C) um aluno em fase pré-escolar, cujo desempenho deve ser medido por testes padronizados.D) um indivíduo dependente, incapaz de participar das decisões sobre sua rotina.
5 A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece:PNE — Meta 1 A) universalizar a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.B) tornar a creche obrigatória para todas as crianças a partir de 1 ano de idade.C) extinguir gradualmente as creches públicas, transferindo o atendimento para a rede privada.D) garantir vaga em tempo integral para 100% das crianças de 0 a 5 anos.
6 Segundo o art. 62 da LDB, a formação mínima admitida para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental é:LDB — Formação dos profissionais A) a oferecida em nível médio, na modalidade normal.B) o bacharelado em qualquer área do conhecimento.C) a pós-graduação lato sensu em educação.D) o ensino médio regular, sem exigência de habilitação.
7 NÃO é princípio do ensino previsto no art. 206 da Constituição Federal de 1988:Constituição Federal — Princípios do ensino A) gestão democrática do ensino público, na forma da lei.B) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.C) piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.D) seleção dos estudantes por mérito para ingresso na educação básica pública.
8 Segundo o art. 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:ECA — Escola e Conselho Tutelar A) notas baixas em avaliações externas e indisciplina em sala de aula.B) maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência.C) atraso no pagamento de mensalidades e falta de uniforme.D) qualquer falta do aluno, independentemente de justificativa.
9 Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da Educação Infantil na BNCC são organizados em três grupos por faixa etária:BNCC — Grupos por faixa etária A) berçário (0 a 1 ano), maternal (2 a 3 anos) e jardim (4 a 6 anos).B) bebês (zero a 1 ano e 6 meses), crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).C) creche I, creche II e pré-escola, cada um com um ano de duração.D) lactentes, pré-escolares e escolares.
10 Nos termos do art. 4º da LDB, a educação básica obrigatória e gratuita compreende a faixa etária:LDB — Direito à educação A) dos 6 aos 14 anos.B) dos 4 aos 17 anos.C) dos 0 aos 17 anos.D) dos 7 aos 14 anos.
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